O que é um Comitê de Bacia?

Um Comitê de Bacia é um órgão formado por representantes da comunidade, dos usuários de água da região e do governo com o objetivo de participar do gerenciamento dos recursos hídricos de uma determinada bacia hidrográfica, na seguinte proporção 20% Poder Público, 40% Usuários de Água e 40% Sociedade Civil.

Ele tem caráter normativo, consultivo e deliberativo integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SNGRH, conforme determina a Politica Nacional de Recursos Hídricos - PNRH, Lei 9.433/97.