Cadastro estadual de usuários de recursos hídricos

QUEM DEVE SE CADASTRAR?

Todos os usuários de água, pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que façam uso de recursos hídricos em quaisquer atividades, empreendimentos ou intervenções que alterem o regime hídrico, a quantidade ou a qualidade dos corpos de água;

Assim, deve se cadastrar quem utiliza os rios, os córregos, os lagos e outras fontes de água superficial ou subterrânea (poços) para captar água ou lançar efluentes.