Cadastro estadual de usuários de recursos hídricos

PARA QUE SERVE O CADASTRO?

O cadastro de usuários de água subsidia o planejamento e a gestão de recursos hídricos, tais como nos planos de bacias, na outorga do direito de uso de recursos hídricos, no sistema de informações, no enquadramento dos corpos de água em classes. Orienta ainda, os comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas nas tomadas de decisões.