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Curso “Plano de Recursos Hídricos: da Elaboração à Implementação” é realizado com grande participação

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Peixe (CBH Peixe) promoveu, nesta terça-feira, dia 01 de outubro, o curso “Plano de Recursos Hídricos: da Elaboração à Implementação”, com o objetivo de capacitar seus membros e parceiros para uma melhor compreensão dos processos envolvidos na gestão de recursos hídricos. O evento contou com a presença de 63 participantes, dos quais 17 eram representantes das organizações membro do CBH. A capacitação, realizada ao longo de quatro horas, incluiu palestras informativas e uma sessão interativa para esclarecimento de dúvidas.

O engenheiro sanitarista e ambiental Rafael Leão foi o responsável pela palestra "Introdução ao Tema Plano de Recursos Hídricos", na qual abordou aspectos fundamentais como a Lei Federal nº 9.433, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e fez um panorama dos cenários nacional e estadual referentes aos Planos de Recursos Hídricos (PRH). Ele também detalhou as etapas envolvidas na elaboração e implementação do PRH, destacando as instituições responsáveis por essas fases. Além disso, discutiu a importância do Plano Nacional de Recursos Hídricos e do Plano Estadual de Recursos Hídricos, ressaltando a relação entre esses planos e os Comitês de Bacias Hidrográficas.

A engenheira agrônoma Cintia Hoffer da Rocha apresentou a temática "Instrumentos de Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos", explorando tópicos como a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, a outorga de direito de uso da água, o enquadramento dos corpos d’água em classes conforme seus usos predominantes, e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. Ela destacou como esses instrumentos se integram ao Plano de Recursos Hídricos, reforçando sua relevância para a gestão eficaz das bacias.

Na sequência, a engenheira sanitarista e ambiental Laís Bruna Verona discutiu o papel do Comitê no contexto da gestão de recursos hídricos, com ênfase na participação ativa dos colegiados na elaboração dos PRH. Ela falou sobre os desafios da implementação dos planos e a importância da participação social nesse processo.

Além disso, o curso contou com um estudo de caso sobre a elaboração, aprovação e implementação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro, apresentado pelo engenheiro sanitarista e ambiental André Leão, coordenador técnico da Entidade Executiva UNC e pelo engenheiro agrônomo Donato João Noemberg, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI).

Agora, os participantes ainda terão 2 horas de atividades assíncronas, dedicadas à leitura dos materiais disponibilizados e ao preenchimento de uma avaliação final. Essa etapa permitirá aos participantes que recebam uma declaração de participação, com carga horária total de 6 horas.

A organização do curso ficou a cargo do Projeto de Fortalecimento dos Comitês de Bacias do Grupo Uruguai, executado pela Universidade do Contestado (UNC). O evento foi realizado com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC) e da Secretaria do Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE).