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Curso “Plano de Recursos Hídricos: da Elaboração à Implementação” será dia 01/10

O Comitê Peixe realizará dia 01 de outubro, o curso “Plano de Recursos Hídricos: da Elaboração à Implementação”, das 13h30 às 17h30. O evento acontecerá de forma on-line e será uma oportunidade para ampliar o conhecimento dos representantes das organizações-membro do Comitê Peixe sobre o seu papel durante a elaboração de um plano de recursos hídricos.

A capacitação será dividida em 4 módulos principais. Inicialmente, o engenheiro sanitarista e ambiental, Rafael Leão, abordará o tema “Introdução ao Tema Plano de Recursos Hídricos”, com foco nos aspectos relacionados à legislação de recursos hídricos, ao panorama dos PRH no cenário nacional e estadual, as etapas de um plano e os responsáveis pela sua elaboração e implementação, e a relação com os Comitês de Bacias Hidrográficas.

A engenheira agrônoma, Cintia Hoffer da Rocha, comentará sobre a temática “Instrumentos de Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, aprofundando-se na Cobrança pelo uso de recursos hídricos; o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. Ainda, a engenheira irá abordar a interligação dos instrumentos com os PRH.

Já a engenheira sanitarista e ambiental, Lais Bruna Verona, falará sobre a atuação do CBH frente ao Plano de Recursos Hídricos. Nesse sentido, Laís irá tratar sobre o papel do CBH na elaboração do PRH, os desafios da sua implementação e a importância da participação social.

Ainda durante o curso, o engenheiro sanitarista e ambiental, André Leão e o engenheiro agrônomo, Donato João Noemberg (representante da EPAGRI), discorrerão sobre o case de elaboração, aprovação e implementação do PRH da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro. Na oportunidade, será apresentada a perspectiva da participação do Comitê de Bacia no ato de elaboração e os desafios para implementação dos planos de ação.

As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas por meio do link: https://forms.gle/48v7TBwHw2NqdUH57. O curso contará ainda com 2 horas assíncronas, com conteúdo teórico e avaliação. Os participantes aprovados na avaliação terão direito à declaração com carga horária de 6 horas.

A organização e execução do curso é de responsabilidade da Entidade Executiva Universidade do Contestado (UnC), por meio do projeto de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas da Região Uruguai/Oeste, da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), com anuência da Secretaria do Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE).

Os Planos de Recursos Hídricos

Os Planos de Recursos Hídricos (PRHs) definem a agenda dos recursos hídricos de uma região e orientam a implementação dos demais instrumentos estabelecidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n° 9.433/1997), a chamada Lei das Águas. Além disso, fornecem dados atualizados que contribuem para o enriquecimento das bases de dados da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e de todo o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

A partir de uma visão integrada dos diferentes usos da água, os planos são elaborados em três níveis: nacional, estadual e de bacia hidrográfica. Contam com o envolvimento de órgãos governamentais, da sociedade civil, dos usuários e de diversas instituições que participam do gerenciamento dos recursos hídricos.

Panorama da Bacia do Rio do Peixe

A Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe é a única do Estado de Santa Catarina que ainda não possui plano de recursos hídricos elaborado. Diante disso, e levando em consideração a importância desse instrumento para a gestão das águas, o Comitê Peixe vem trabalhando ativamente nos últimos meses, com vistas a viabilizar a realização do plano pelo governo do Estado. A perspectiva é que o edital para contratação de empresa para realizar o estudo sobre a bacia seja lançado até o final do respectivo ano.

Nesse cenário, a realização do curso sobre "Planos de Recursos Hídricos" se torna estratégica e fundamental para que no momento da elaboração do Plano da Bacia do Rio do Peixe, o Comitê, por meio dos seus representantes, esteja devidamente capacitado e apto para tomar as decisões relacionadas às metas e às ações para a gestão das águas no território.