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Lista Final das entidades habilitadas para as Assembleias Setoriais Públicas do Comitê Peixe é divulgada

O Comitê Peixe encerrou as inscrições para as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) no dia 10 de julho de 2024. As ASPs são promovidas com a finalidade de selecionar as organizações-membro dos três segmentos que compõem o Comitê Peixe: Usuários de Água; População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual, que sejam atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos. A composição da nova gestão irá permanecer durante 4 anos à frente da gestão das águas regionais.

Diversas organizações de diferentes setores realizaram a inscrição para o processo, por meio da submissão dos documentos especificados no edital. Toda a documentação foi recebida pela Secretaria Executiva do Comitê Peixe, com apoio da Entidade Executiva UNC, e, após minuciosa análise, divulgação da lista preliminar das habilitadas e tempo para recursos, constituiu-se a lista FINAL das entidades habilitadas (disponível aqui) a participar das Assembleias Setoriais Públicas para definição das 30 organizações que farão parte da nova gestão.

No segmento Usuários de Água, foram habilitadas 20 (vinte) organizações pertencentes a 5 (cinco) diferentes setores: abastecimento público, indústria, captação e lançamento de efluentes industriais, criação animal e hidroeletricidade. As entidades habilitadas irão disputar 12 (doze) vagas nesse segmento durante a Assembleia Setorial Pública.

Já no segmento População da Bacia, foram habilitadas 15 (quinze) entidades, divididas entre os setores do Poder Executivo municipal, consórcios e associações intermunicipais, associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos, organizações técnicas, de ensino e/ou pesquisa com interesse na área de recursos hídricos e organizações não-governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade. Nesse segmento, assim como para os Usuários de Água, estão em disputa 12 (doze) vagas.

Para o segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual, as 7 (sete) inscrições realizadas e habilitadas foram exclusivamente de entidades da esfera estadual, que irão disputar as 6 (seis) vagas disponíveis.

A próxima etapa do certame consiste na realização das Assembleias Setoriais Públicas no dia 14 de agosto, por meio de videoconferência. A primeira a ser realizada será a ASP do segmento dos Usuários de Água, prevista para iniciar às 09h00 da manhã. Na parte da tarde, às 13h30, realizar-se-á a ASP dos Órgãos da Administração Federal e Estadual, e, por fim, às 15h30, acontecerá a ASP do segmento da População da Bacia.

Durante as ASPs, os participantes terão a oportunidade de explanar os motivos pelos quais a entidade a que representam poderá contribuir, caso venha a ocupar uma das vagas na próxima gestão. Assim, por meio de um processo transparente, democrático e de negociação, serão determinadas quais as entidades que farão parte do Comitê Peixe e aquelas que irão compor a lista de espera.

As Assembleias Setoriais Públicas são instrumentos essenciais para o fortalecimento do Comitê Peixe e a participação das entidades dos diferentes segmentos é fundamental neste processo. As ASPs legitimam o caráter representativo do Comitê nas principais esferas da sociedade, possibilitando que diferentes entes estejam comprometidos com a gestão dos recursos hídricos.