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Publicada a lista preliminar das entidades habilitadas para as Assembleias Setoriais Públicas do Comitê Peixe

O Comitê Peixe encerrou as inscrições para as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) no dia 10 de julho de 2024. As ASPs são promovidas com a finalidade de selecionar as organizações-membro dos três segmentos que compõem o Comitê Peixe: Usuários de Água; População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual, atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos, para uma gestão de 4 (quatro) anos.

Diversas organizações de diferentes setores realizaram a inscrição para a primeira etapa do processo, por meio da submissão dos documentos especificados no edital. Toda a documentação foi recebida pela Secretaria Executiva do Comitê Peixe, com apoio da Entidade Executiva UNC, e, após minuciosa análise, constituiu-se a lista preliminar das entidades habilitadas a participar do certame, conforme a lista disponível AQUI.

No segmento Usuários de Água, realizaram inscrição para habilitação organizações pertencentes a 5 (cinco) diferentes setores: abastecimento público, indústria, captação e lançamento de efluentes industriais, criação animal e hidroeletricidade. As entidades habilitadas irão disputar 12 (doze) vagas nesse segmento durante a Assembleia Setorial Pública.

Já no segmento População da Bacia, estão participando entidades nos setores do Poder Executivo municipal, consórcios e associações intermunicipais, associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos, organizações técnicas, de ensino e/ou pesquisa com interesse na área de recursos hídricos e organizações não-governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade. Nesse setor, assim como para os Usuários de Água, estão em disputa 12 (doze) vagas.

Para o segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual, as inscrições realizadas foram exclusivamente de entidades da esfera estadual, que irão disputar as 6 (seis) vagas disponíveis.

A próxima etapa do certame será a interposição de recursos sobre a lista preliminar das organizações habilitadas. As candidatas que, por algum motivo, discordarem do disposto na listagem, poderão interpor recurso do dia 31/07 a 02/08, exclusivamente por meio do envio do formulário de interposição de recursos (Anexo 05 do Edital nº 01/2024), juntamente com eventuais documentos adicionais, para o email: comite.peixe@gmail.com . A divulgação da lista final de entidades habilitadas será efetuada no dia 07/08, e eventuais casos omissos inerentes à habilitação das entidades, deverão ser dirimidos pela Assembleia Setorial Pública do respectivo segmento.

As Assembleias Setoriais Públicas são instrumentos essenciais para o fortalecimento do Comitê Peixe e a participação das entidades dos diferentes segmentos é fundamental neste processo. As ASPs legitimam o caráter representativo do Comitê nas principais esferas da sociedade, possibilitando que diferentes entes estejam comprometidos com a gestão dos recursos hídricos.