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Edital para a contratação de Entidades Executivas foi um dos temas da reunião do FCCBH

No dia 20 de junho foi realizada em Lages a reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH). Além dos presidentes e representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), o encontro contou com a presença do Secretário Estadual do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta. As atividades foram desenvolvidas na sede da Associação dos Municípios da Região Serrana (AMURES). O Fórum é a instância colegiada formada pelo conjunto de todos os Comitês de Bacia Hidrográfica Estaduais legalmente instituídos no Estado de Santa Catarina.

Na oportunidade, foi realizada uma apresentação das Entidades Executivas sobre os principais resultados alcançados no atual ciclo de apoio aos Comitê de Bacias Hidrográficas. Entre os presentes, esteve o coordenador técnico da Executiva atrelada à Universidade do Contestado, André Leão. "Com certeza fica claro que os Comitês necessitam deste apoio das entidades, é um trabalho de cooperação entre Governo do Estado, Comitês de Bacia e entidades executivas", lembra André enfatizando o papel da UNC junto aos comitês.

Conforme o coordenador do FCCBH, Clenoir Antonio Soares, as abordagens do encontro proporcionam novas e amplas perspectivas ao trabalho já realizado. Ele relata mudanças anunciadas na SEMAE. "Foi falado que será melhorada a condição dos funcionários, principalmente sobre as outorgas. Vai ser melhor equipada a mão de obra, com mais pessoas para análise e emissão das outorgas bastante importantes para o segmento da gestão dos recursos hídricos, bem como ir ajustando os setores que estiverem com déficit de mão de obra para as análises e sequência dos trabalhos", explica.

Além da apresentação dos resultados das ações do CBHs, a reunião do FCCBH introduziu outras temáticas como: discussões acerca do lançamento do novo edital para seleção das Entidades Executivas que oferecem suporte para o funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas a partir de 2025. As lideranças presentes no encontro também discutiram sobre o fortalecimento da equipe operacional do Órgão Gestor Estadual de Recursos Hídricos. Também esteve em pauta o debate sobre o recurso financeiro para os trabalhos dos gestores e membros dos CBHs e, por fim, as tratativas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e segmentos em que o Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas atua.

Moções entregues ao Secretário Estadual de Meio Ambiente e Economia Verde

O FCCBH efetuou a entrega de moções de apelo dos 16 Comitês pelo lançamento do Edital de contratação das Entidades Executivas, evitando assim a descontinuidade das atividades. Solicitação ainda da ampliação do corpo técnico da SEMAE, através da contratação de mais profissionais para atendimento as demandas do setor. Houve o comprometimento do secretário no sentido dar os encaminhamentos para que as demandas sejam atendidas.

O Secretário Estadual do Meio Ambiente e Economia Verde, Guilherme Dallacosta, acentua a relevância dos temas debatidos na reunião do Fórum. “Essa foi uma reunião construída em conjunto com a Secretaria, justamente para que a gente pudesse discutir e deliberar avanços e projetos que os Comitês demandam serem construídos para o estado de Santa Catarina. Foi muito importante o debate acerca da estruturação das Entidades Executivas, que auxiliam o desenvolvimento dos projetos dos Comitês, quais os desafios que precisamos enfrentar e os ajustes necessários a este modelo que foi construído, considerando que o estado de SC apoia financeiramente os Comitês para a realização destes programas. Além disso, contamos com a apresentação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e um debate acerca dos projetos estratégicos que devem ser executados a partir da próxima gestão dos Comitês”, pontua Dallacosta.


Encontro representativo

Mais uma vez, a participação de lideranças foi expressiva no Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográficas, que tem se consolidado com um espaço fundamental para ampliar os debates acerca da atuação e estruturação conjunta dos CBHs. Foi mais um encontro representativo e repleto de assuntos relevantes para os Comitês.



Grupo Uruguai-Oeste de CBHs

O Grupo Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas abrange grande parte do território catarinense, reunindo cinco comitês: Antas e Afluentes do Peperi-guaçu (35 municípios), Canoas e Pelotas (mais de 30 municípios), Chapecó e Irani (59 municípios), Jacutinga (19 municípios) e Peixe (28 municípios). O projeto tem como Entidade Executiva a Universidade do Contestado e como Agência Financiadora a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (FAPESC).

De forma conjunta, os CBHs desenvolvem uma gama de ações em favor da gestão dos recursos hídricos em cinco regiões do estado. São capacitações, debate sobre os mais diversos aspectos inerentes às temáticas hídricas, elaboração de projetos que impactam positivamente nas comunidades e que apontam as soluções para os problemas que afetam o cotidiano dos municípios, relacionados a água. Além disso, os comitês têm trabalhado com muito afinco na mobilização das entidades representativas, através das Assembleias Setoriais Públicas (ASPs).

Outro diferencial das ações desencadeadas pelo Grupo Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas tem sido a elaboração do Planejamento Estratégico. Trata-se de um importante passo na trajetória de cada CBH. O PE permite identificar as oportunidades, os riscos, os possíveis gargalos, mapeando as prioridades e planejando as ações de cada Comitê para os próximos anos. O Planejamento é mais que uma ferramenta, se constitui num notável legado das equipes que coordenam as atividades dos CBHs no dia a dia.