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Lançado o edital das Assembleias Setoriais Públicas do Comitê Peixe

Foi lançado no dia 17 de abril, o edital para as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) do Comitê Peixe, para a escolha das 30 organizações membro que farão parte da Gestão 2024-2028. Previstas na Resolução CERH nº 19/2017, as ASPs têm a finalidade de eleger, de forma democrática e participativa, as organizações, entidades ou órgãos representantes dos três segmentos que compõem o Comitê Peixe: Usuários de Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual.

O segmento Usuários de Água, com direito a doze vagas, compreende as pessoas jurídicas de direito público ou privado, utilizadoras de água como insumo do seu processo produtivo, inclusive por meio de associações, federações e sindicatos devidamente estabelecidos, que se encaixem em um dos setores: abastecimento público; lançamento de efluentes urbanos; indústria, captação e lançamento de efluentes industriais; irrigação; criação animal; hidroeletricidade; mineração; e hidroviário, pesca, turismo, lazer e outros usos.

O segmento População da Bacia, também com direito a doze vagas, são as pessoas jurídicas de direito público ou privado, que atuam com a gestão de recursos hídricos na área de abragência do Comitê. Esse segmento compreende os seguintes setores: Poder Executivo e Poder Legislativo municipal; consórcios e associações intermunicipais; associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos; organizações técnicas, de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos; organizações não-governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade; e outras organizações reconhecidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).

Já o segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual, com direito a seis vagas, é destinado às pessoas jurídicas de direito público, pertencentes à administração centralizada ou descentralizada, que atuem na definição e realização de políticas públicas que impactam diretamente e/ou indiretamente na gestão do uso da água na área de atuação do Comitê Peixe.

A área de atuação do Comitê Peixe abrange os seguintes municípios: Água Doce, Alto Bela Vista, Arroio Trinta, Caçador, Calmon, Campos Novos, Capinzal, Erval Velho, Fraiburgo, Herval D'Oeste, Ibiam, Ibicaré, Iomerê, Ipira, Joaçaba, Lacerdópolis, Luzerna, Macieira, Ouro, Peritiba, Pinheiro Preto, Piratuba, Rio das Antas, Salto Veloso, Tangará, Treze Tílias, Videira e Zortéa. Poderão se inscrever nas ASPs quaisquer organizações, órgãos ou entidades que tenham sede ou atuação dentro dos referidos municípios.

As inscrições ficarão abertas no período de 17 de abril a 10 de julho de 2024. As organizações, órgãos ou entidades interessadas em habilitar-se para concorrer a uma vaga no Comitê Peixe, deverão inscrever-se exclusivamente pelo e-mail “ comite.peixe@gmail.com”, mediante o envio dos documentos indicados no edital, digitalizados em formato PDF. A habilitação para participação nas ASPs é condicionada ao recebimento, no prazo previsto, e análise pela Secretaria Executiva do Comitê de todos os documentos.

As ASPs legitimam a representatividade do Comitê em todas as esferas, dando sustentação às ações e deliberações tomadas pela plenária. A participação dos segmentos Usuários da Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual é imprescindível para que o Comitê continue atuando com força e vigor nas ações relacionadas à gestão dos recursos hídricos e nas atividades educativas, que fomentam a preservação da água e de todos os recursos naturais.

Acesse o edital: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20do%20Peixe/Legislacoes/Comite/editais/Assembleias_Setoriais_Publicas_2024_2028/Edital_Assembleias_Setoriais_Publicas_2024_2028.pdf