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AGO legitima ações do Comitê Peixe na gestão dos recursos hídricos

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas realizou na terça-feira, dia 19 de março, a Assembleia Geral Ordinária (AGO), por meio de videoconferência, com a participação de representantes das organizações-membro. Foi mais uma oportunidade para deliberar sobre os temas que impactam no dia a dia do CBH. Na oportunidade, os principais temas pautados foram: Prestação de Contas, referentes a 2023; atividades gerais do Comitê; relatórios das Câmaras Técnicas; apresentação e votação do Plano de Trabalho para 2024; apresentação e votação do Plano de Comunicação e Mobilização Social para este ano; apresentação e votação do Plano de Capacitação para 2024; ações da semana da água e outros assuntos de interesse do Comitê.

A AGO oportunizou um demonstrativo pormenorizado das atividades desenvolvidas pelo Comitê Peixe, enfocando ações como: Assembleias Gerais Ordinárias, Reuniões da Câmaras Técnicas, Participações em eventos; Capacitações; Resoluções; Recomendações, Elaboração de Informativos; Participação nas reuniões do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas; Elaboração do Planejamento Estratégico; Elaboração de Projetos; Assembleias Setoriais Públicas; Ações desencadeadas na Semana da Água; Participação no ERCOB Sul; dentre outras incursões do CBH nas comunidades.

Em 2024, o Plano de Trabalho prevê, dentre outras metas, a elaboração e execução de dois projetos técnicos. O Projeto 1 consiste na identificação dos conflitos da área de preservação permanente da microbacia do Rio Tigre – Afluente do Rio do Peixe. Tem como objetivo, mapear e caracterizar as áreas de preservação permanente, e os possíveis conflitos de uso conforme a Lei Federal nº 12.651/2012; identificar e quantificar as áreas prioritárias para restauração na microbacia; propor os métodos de restauração das áreas prioritárias de acordo com os conflitos e características físicas do ambiente e incorporar informações e resultados dos trabalhos no Web Map Service (WMS) do Comitê Peixe.

O Projeto 2 trata sobre o Diagnóstico das Estruturas de Saneamento Rural das Propriedades Rurais da Microbacia do Rio Água Doce – Afluente do Rio do Peixe. Os objetivos do projeto contemplam a estruturação de um questionário para coletar as informações sobre a estrutura do saneamento das propriedades rurais; realizar a capacitação de técnicos agrícolas para aplicar o questionário e proceder a sua aplicação; fazer a tabulação dos dados coletados e identificar a situação das propriedades em relação à disponibilidade de estruturas de saneamento rural e estabelecer, em ordem de prioridade, as propriedades rurais que necessitam de intervenção para implantação ou adequação das estruturas de saneamento rural.

Ambos os projetos foram pensados com o objetivo de fomentar o banco de dados do Comitê Peixe, uma vez que a Bacia Hidrográfica é a única do Estado de Santa Catarina que não possui Plano de Recursos Hídricos elaborado ou em elaboração. O Plano é o instrumento da Lei 9.433/1997 que possibilita ao Comitê de Bacia fomentar as suas decisões relacionadas à gestão das águas no seu território de atuação.

A Assembleia Geral Ordinária é uma oportunidade singular para que os representantes da entidades-membro tenham a dimensão da gama de atividades que o Comitê desenvolve no dia a dia, priorizando a gestão dos recursos hídricos. Desde o ano de 2023, o CBH está inserido no Projeto Uruguai-Oeste de Comitês de Bacias Hidrográficas, que tem como Entidade Executiva a Universidade do Contestado e como Agência Financiadora a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (FAPESC).