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Comitê Peixe participa de discussões do CONDEMA - Herval d’Oeste

Aconteceu, no dia 16 de fevereiro, nas dependências da Prefeitura de Herval d’Oeste, a reunião de reativação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONDEMA). Na oportunidade, esteve presente representando o Comitê Peixe, o Secretário Executivo, Sr. Ricardo Marcelo de Menezes. Ainda, participaram da reunião, representantes das Secretarias Municipais de Planejamento, de Saúde e de Agricultura e Meio Ambiente de Herval d’Oeste, do Instituto de Meio Ambiente (IMA) e da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC Joaçaba).

Por se tratar de reunião de reativação, a primeira ação do grupo foi a realização da eleição da diretoria para conduzir os trabalhos do Conselho. Por unanimidade, o Sr. Ricardo Marcelo de Menezes (Comitê Peixe) foi escolhido como presidente, a Sra. Ana Paula Costenaro (Secretaria Municipal de Saúde - Vigilância Sanitária) como vice-presidente e a Sra. Andressa Simadon (Secretaria Municipal de Planejamento) como secretária executiva.

Conseguinte, os integrantes do CONDEMA discutiram sobre uma proposta legislativa que versa sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs) das áreas urbanas consolidadas do município, delimitadas segundo os critérios do Código Florestal, no Diagnóstico Socioambiental desenvolvido para o município de Herval d’Oeste pelo Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA). Por deliberação do plenário, definiu-se que o tema em específico será discutido por uma comissão especial, que terá a atribuição de analisar, avaliar e sugerir medidas referentes ao assunto. A criação de comissão especial está prevista no Regimento Interno do CONDEMA.

Ademais, encaminhou-se a próxima reunião do Conselho para o dia 15 de março, às 13h30, onde será feita a apresentação e a aprovação do calendário anual de reuniões.


O Conselho Municipal de Meio Ambiente

O Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONDEMA), órgão normativo, consultivo, deliberativo e de assessoramento da Prefeitura Municipal de Herval d’Oeste nos assuntos referentes à proteção e à preservação ambiental no âmbito do município, foi criado por meio da Lei nº 2.530/2007, com a atribuição, dentre outras, de propor normas e padrões para a conservação e melhoria do meio ambiente e de colaborar nos planos e programas de expansão e desenvolvimento municipal, mediante recomendações referentes à proteção ambiental.

A composição atual do CONDEMA está prevista no Decreto nº 4.732, de 13 de setembro de 2022. A renovação da composição ocorre a cada dois anos.