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Intensas atividades são previstas para o Comitê Peixe em 2024

No final do ano de 2023, marcado pelo restabelecimento das atividades do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas, muitas atividades, ações e projetos foram colocados no planejamento para o ano de 2024, que promete ser bastante movimentado na bacia hidrográfica.

No âmbito da plenária do Comitê Peixe, já estão definidas as duas reuniões ordinárias que acontecerão no primeiro e no segundo semestre, respectivamente. A primeira Assembleia Geral Ordinária está prevista para acontecer na data de 19 de março, de maneira virtual. No primeiro encontro do ano, comumente são apresentados, discutidos e aprovados os planos para os meses subsequentes, relacionados à comunicação e mobilização social, capacitação e trabalho do Comitê, além de ser feita a apresentação do relatório de atividades e a prestação de contas do ano anterior. Já a segunda Assembleia Geral Ordinária de 2024 está agendada para o dia 12 de novembro, ainda indefinido o formato de realização. Na última reunião da plenária, é corriqueira a apresentação do plano de atividades e a previsão orçamentária para o ano seguinte, além da definição do calendário de reuniões.

Além dos itens citados, neste ano em específico, outro item que fará parte da pauta da última reunião ordinária do Comitê Peixe, prevista para 12 de novembro, será a posse das organizações-membro que irão compor a plenária do Comitê pelos próximos quatro anos. A escolha das 30 organizações-membro, divididas em 3 segmentos, a saber: população da bacia - 12 representantes, usuários de água - 12 representantes, e órgãos da administração federal e estadual - 6 representantes, será feita por meio da realização de Assembleias Setoriais Públicas.

As Assembleias Setoriais Públicas, respaldadas pela Resolução CERH nº 19/2017, são reuniões específicas realizadas para cada segmento, destinadas a selecionar a composição dos Comitês de Bacia por um período de quatro anos. No processo que envolve a realização dessas reuniões, diversas entidades que tenham algum vínculo com o uso e a gestão das águas são convidadas a se inscreverem e disputarem uma das trinta vagas da plenária do Comitê. A definição da ocupação das vagas é feita por meio de um processo de negociação entre as entidades participantes nas Assembleias de cada segmento, tornando assim o processo participativo e democrático.

No Comitê Peixe, a previsão é que o lançamento do edital das Assembleias Setoriais Públicas seja feito após a Assembleia Geral Ordinária do dia 19 de março. Após a publicação do edital, as entidades interessadas em participar terão aproximadamente três meses para encaminhar a documentação exigida para habilitação. Desta forma, a realização das Assembleias para cada segmento possivelmente ocorrerá no mês de julho.

As Câmaras Técnicas (CTs) instaladas no Comitê Peixe (CT para Assuntos Institucionais e Administrativas e CT de Crise Hídrica), também já pré-estabeleceram um calendário de reuniões para o ano de 2024, previstas para acontecerem a cada três meses. As CTs são organismos consultivos, cuja função é assessorar tecnicamente o Comitê de Bacia nas diferentes linhas de atuação dentro da gestão de recursos hídricos.

Outro importante encontro já com data prevista para acontecer, do dia 22 de fevereiro, é a primeira etapa do Planejamento Estratégico do Comitê Peixe. Na oportunidade, a equipe técnica da Entidade Executiva UNC irá instruir as organizações-membro do Comitê no processo de definição das metas, ações e estratégias a serem adotadas a longo prazo para tornar a atuação do Comitê de Bacia efetiva perante a sociedade e de acordo com as suas atribuições legais. O primeiro encontro será destinado para a apresentação da metodologia adotada, para a, revisita ao planejamento antigo e para realização da análise dos fatores positivos e negativos, internos e externos à organização (Análise FOFA). A expectativa é que após o primeiro encontro ainda sejam realizados outros três no decorrer do ano para a finalização do planejamento estratégico.

Além das reuniões previstas para 2024, também está planejada a realização e a participação em diferentes eventos relacionados à gestão das águas. Dentre esses eventos, destaca-se o acontecimento do 1º ERCOB SUL, evento que está sendo organizado pelos Fóruns Paranaense, Catarinense e Gaúcho de Comitês de Bacia Hidrográfica do agrupamento da Região Sul do Brasil. O 1º ERCOB SUL acontecerá em Florianópolis/SC, no mês de março.

O ano de 2024 será bastante intenso para o Comitê Peixe. Isso demonstra a sua importância para a gestão de recursos hídricos e reforça a necessidade de que o apoio técnico e executivo para a continuidade do seu trabalho, seja mantido nos próximos anos pelo órgão gestor de recursos hídricos, por meio do aporte de recursos financeiros para a atuação das entidades executivas. Além disso, outra necessidade e expectativa do Comitê Peixe para o corrente ano é a elaboração do seu Plano de Recursos Hídricos, instrumento pelo qual é realizado o diagnóstico e o prognóstico dos recursos hídricos da bacia hidrográfica e, a partir disso são definidos os planos e ações para o gerenciamento, recuperação e preservação dos recursos hídricos. A Bacia do Rio do Peixe e Contíguas é a única do Estado de Santa Catarina que ainda não possui Plano elaborado ou em elaboração, fator que inviabiliza uma atuação mais incisiva do Comitê na gestão das águas da bacia hidrográfica.