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XV Fórum do Comitê Peixe aborda aspectos legais e técnicos da outorga de uso da água

Na última quarta (04), foi realizado o XV Fórum do Comitê Peixe. Com o tema “Outorga de Direito de Uso da Água: da legislação ao processo de obtenção”, o evento reuniu mais de 60 pessoas de diversos municípios. O Fórum aconteceu no auditório da UNOESC Videira, e contou ainda com a presença de representantes da Gerência de Outorga e Gerência de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE) do governo de Santa Catarina, prefeitos, secretários municipais, extensionistas da EPAGRI, técnicos da área ambiental, representantes de cooperativas de crédito rural e entusiastas do assunto.

Durante a edição deste ano, o público pôde acompanhar palestras com duas abordagens voltadas ao tema principal: “A base legal e conceitual da outorga de uso da água”, ministrada pela Dra. em Engenharia Ambiental, Cristiane Lisboa Giroletti, e “Sistema de outorga de Santa Catarina: da interface ao protocolo”, ministrada pelo Sr. Vinícius Constante, Gerente de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos, e pelo Sr. Thales Pires Ribeiro, técnico da Gerência de Outorga e Controle dos Recursos Hídricos, ambos da SEMAE/SC. O assunto mostra-se altamente importante para a melhor compreensão da gestão de recursos hídricos nos tempos atuais no território catarinense.

Problemas causados pela chuva impossibilitaram a participação de pessoas oriundas das áreas impactadas, especialmente de Joaçaba, Luzerna, Capinzal, Ibiam, Ibicaré e outros municípios da parte baixa da bacia. Em vista disso, realizou-se a transmissão ao vivo do evento pelo Instagram do Comitê, possibilitando a participação de mais pessoas.

Conforme o presidente do Comitê, Maurício Perazzoli, o êxito do evento leva a uma avaliação positiva do futuro dos trabalhos. "O evento foi extremamente proveitoso, pois foi possível ver na prática todos os procedimentos necessários para a realização do cadastro de usuário e a outorga de uso de água, que um instrumento que auxilia na identificação e controle do uso de recursos hídricos", opina.

O Comitê agradece à UNOESC Videira pela parceria e cessão do espaço, e à VISAN pela disponibilização de copos d’água para o Fórum.