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Curso dá enfoque ao Novo Marco do Saneamento Básico e à Gestão dos Recursos Hídricos

Foi realizado na quinta-feira, dia 06, o curso de capacitação sobre "O Novo marco do Saneamento Básico: perspectivas e desafios". O evento foi realizado de forma online, seguindo as recomendações dos órgãos sanitários e foi destinado a representantes das organizações-membro dos Comitês de Bacias Hidrográficas da região Oeste de Santa Catarina (Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe), profissionais que atuam no saneamento básico e interessados no tema.

O primeiro palestrante da tarde, Sr. Magnus Caramori - Coordenador Jurídico da Agência Intermunicipal de Saneamento (ARIS), abordou as principais questões trazidas pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualizou o Marco do Saneamento Básico no Brasil e atribuiu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento. Maguns elencou que dentre os principais desafios frente ao novo Marco do Saneamento estão a uniformização da regulação dos serviços, a regionalização da prestação dos serviços e o cumprimento das metas estabelecidas para o abastecimento de água e o esgotamento sanitário.

Já o segundo palestrante da tarde, Sr. Rubens Amaral Pereira Filho - Coordenador de Comunicação do Instituto Trata Brasil, apresentou o cenário do saneamento básico no Brasil, enfatizando quais os principais desafios do setor, os investimentos necessários e as oportunidades. Rubens trouxe panorama geral do território brasileiro, enfatizando os dados disponíveis para Santa Catarina.

Após as apresentações, realizou-se um amplo debate sobre as questões apresentadas pelos convidados. Conduziram o debate os Srs. Adir Faccio - Diretor Geral da ARIS e Willian Jucélio Goetten - Coordenador de Fiscalização da ARIS, e a Sra. Aline Shuck Rech - Coordenadora Técnica da Entidade Executiva ECOPEF.

Participaram da videoconferência mais de 120 pessoas, dentre elas, representantes dos quatro Comitês do Oeste de Santa Catarina e profissionais atuantes na área. O curso de capacitação foi mais um momento oportuno para aprofundar os debates acerca da integração entre a água e o saneamento básico.

Conforme o presidente do Comitê Peixe, Sr. Maurício Perazzoli, o curso "O Novo Marco do Saneamento Básico: perspectivas e desafios" oportunizou o detalhamento de relevantes informações sobre a Lei nº 14.026/2020, que atualizou o marco regulatório do saneamento básico no Brasil. De acordo com Perazzoli, esta temática está intimamente ligada aos trabalhos dos Comitês. "Os Comitês de Bacia e seus atores têm papel importante nesse processo, sendo que os aspectos quali-quantitativos das águas são diretamente impactados pelo saneamento básico. Dessa forma, os Planos de Recursos Hídricos e os Planos de Saneamento Básico devem estar integrados e seus objetivos e diretrizes em consonância. ”

Perazzoli finalizou enfatizando a importância de se promoverem debates conjuntos e integrados entre os Comitês. “Essas capacitações em parceria com os demais Comitês do Oeste fortalecem ainda mais a gestão de águas da nossa região e vão de encontro com o que preconiza a Lei das Águas, promover a gestão participativa e integrada", assinala.